METODOLOGIA
Os trabalhos a serem desenvolvidos abordarão dados estatísticos, estudos, mapas e leis, necessários ao entendimento da cidade e à formulação de propostas pela população. Sob a orientação da COORDENAÇÄO TÉCNICA (CT), os GRUPOS DE TRABALHO (GTs) serão realizadas oficinas cujas discussões estarão divididas em 3(três) Macro Temas:
I. MACROZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
- a. Limites de áreas adensáveis, de adensamento básico e Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs);
- b. Prescrições urbanísticas;
- c. Parcelamento do solo;
- d. Empreendimentos e atividades de impacto;
- e. Áreas permeáveis em projetos;
- f. Infraestrutura e serviços urbanos: Mobilidade, Saneamento, Equipamentos e serviços públicos.
II. ÁREAS ESPECIAIS.
- a. Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS);
- b. Áreas de Risco;
- c. Áreas Especiais de Controle de Gabarito;
- d. Áreas de Proteção ao Patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico;
- e. Rotas Acessíveis.
III. SISTEMA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
- a. Desenvolvimento socioeconômico;
- b. Turismo e Gestão da Orla;
- c. Sistema de áreas verdes e arborização urbana (gestão ambiental);
- d. Instrumentos urbanísticos;
- e. Fundos de apoio ao desenvolvimento urbano (FURB, FUNAM, FUNHABINS);
- f. Compensação ambiental.
As discussões acerca das temáticas listadas acima devem e podem ser complementadas dentro das discussões, desde que estejam em consonância com os objetivos e diretrizes das políticas municipais setoriais para as áreas em questão.
Todo o material apresentado e produzido nas oficinas, assim como os dados, estudos, mapas e leis que servirão de base para a etapa denominada LEITURA DA CIDADE, será disponibilizado neste site e na SEMURB / Sala do Plano Diretor para Consulta Pública e participação da população através do envio de propostas. Além das oficinas e das contribuições via site e na SEMURB / Sala do Plano Diretor, a população também poderá participar nas audiências públicas agendadas.
A sistematização destas propostas será efetuada pela SEMURB e disponibilizada no site e na Sala do Plano Diretor, nas datas estabelecidas na agenda, respeitando os 15 (quinze) dias que antecedem as audiências públicas.
A conferência final, cuja data será disponibilizada na agenda, envolverá a votação da minuta do projeto de lei pelos delegados eleitos previamente, conforme regras apresentadas neste site.
Aprovada a minuta do projeto de lei na conferência, a mesma deverá regressar à SEMURB para formatação final e posterior envio ao Gabinete do Prefeito e à Câmara dos Vereadores, para apreciação e votação final.Após a votação pela Câmara e sanção da Lei pelo Prefeito, será iniciada a implementação das normas e estruturação do sistema de gestão, conforme as diretrizes previstas na Lei sancionada.