ENTENDA

Para conviver em sociedade é preciso estabelecer regras que devem ser seguidas por Todos. E para defini-las democraticamente é necessário que os cidadãos contribuam com o poder público. Entre essas regras, existe um conjunto de normas chamado de Plano Diretor, que são elaboradas pela sociedade e pelo poder público, através de um processo participativo, com vistas a estabelecer o que é melhor para a cidade em que vivemos. O Plano Diretor propõe a cidade desejada pelos moradores e reflete as suas expectativas para um ambiente com mais qualidade de vida.

Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007, também conhecida como PDN (Plano Diretor de Natal), cuja última revisão ocorreu entre 2004 e 2007. No decorrer do tempo Natal passou por grandes transformações, que afetaram a vida dos moradores como, aumento no número de habitantes, instalação de novas empresas, maior número de veículos nas ruas, incrementos em equipamentos urbanos e na infraestrutura, e diversas mudanças em leis federais que afetam as leis municipais. Por isso, o PDN est ã passando por um processo de atualização, para o qual os cidadãos são convidados a participar.

A Prefeitura em 2015 tentou iniciar o processo de Revisão do Plano Diretor, porém foi adiada para atender uma recomendação da Conferência das Cidades, que frisava que ela sõ deveria acontecer após conclusão da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA's 6, 7, 8, 9 e 10), que hoje tramitam nos Conselhos Municipais. Sendo que a ZPA-6 já foi aprovada pelo CONCIDADES e está na Procuradoria do Município.

A revisâo de seu texto deve ser feita pelo menos a cada 10 (dez) anos como prevê o Estatuto da Cidade e a cada 04 (quatro) anos pelo Art.116 do Plano Diretor Atual (Lei 082/2007). Agora em 2017, o Plano Diretor de Natal está sendo atualizado para que seja adequado â nova realidade do Município buscando harmonizar e melhor articular Natal com os municípios vizinhos, numa perspectiva de gerar maiores benefícios a todos, organizar espaços e demandas e otimizar recursos para Região Metropolitana de Natal.